EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 040/2026
O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado do Mato Grosso, no uso de
suas atribuições, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados nas
inscrições para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título
gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família
Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social
do Município.